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NOTAS DA ONU
Extraído do número 04 - 2004

Pacta sunt servanda




Enquanto toda a atenção da sede da ONU se concentra na redação de uma resolução que formalize a saída estratégica dos Estados Unidos do trágico pântano iraquiano, no dia 28 de abril um delegado da Santa Sé (D. Frank Dewane, subsecretário do Pontifício Conselho “Justiça e Paz”) tomou a palavra diante dos membros da Comissão de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas. Uma platéia adequada para confirmar a necessidade de prevenir o descontentamento dos povos, dando mais ajuda aos pobres, apesar dos que contestam as teses segundo as quais viver na miséria e sem esperança facilita o recrutamento de mão-de-obra por parte dos terroristas.
Crise hÍdrica em Angola. Uma mulher compra água vendida ilegalmente em Luanda

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A Comissão de Desenvolvimento Sustentável (CDS) foi formada em 1992 – depois que cem chefes de Estado se reuniram no Rio de Janeiro para discutir sobre ambiente e desenvolvimento no chamado “Summit da Terra”, e é um órgão da ECOSOC, o Conselho Econômico e Social da ONU que um grupo de países membros gostaria que hoje se tornasse um verdadeiro e próprio Conselho de Segurança Socioeconômico para combater globalmente pobreza e subdesenvolvimento.
Em 2004 a CDS inaugurou o seu novo programa de trabalho que em ciclos bienais enfrentará todos os temas na agenda de subdesenvolvimento mundial. Iniciou-se, de 14 a 30 de abril, com o problema do controle planetário da água, higiene, assentamentos humanos, tentando estabelecer passo a passo normas que aprove formalmente o direito dos mais pobres à água potável, assim como à saúde, alimentos e uma casa.
O delegado vaticano – definindo a água um elemento vital essencial que pode paradoxalmente se tornar, para muitos povos, motivo de perdas de vidas humanas – repetiu que existe “uma dramática situação caracterizada por incalculáveis e inaceitáveis injustiças”.
O valor dos encontros realizados durante os trabalhos da CDS – entre Estados membros e grupos de interesse, que compreendem categorias sociais e trabalhadoras, empresários e ONGs – está resumido na síntese que o presidente de turno redige e transmite à cúpula da ONU. O confronto direto que se realiza na Comissão entre Estados ricos e pobres demonstra como os grandes temas são administrados em nível multilateral, ou seja, na base do good governance. Em função disso, antes se exige do país subdesenvolvido a equiparação aos standards democráticos e econômicos “ocidentais”, depois o Banco Mundial e/ou os fomentadores abrem as linhas de crédito. (E é sempre causa de críticas a escolha por parte dos fomentadores de encarregar e enviar in loco seus próprios consultores para coordenar projetos aprovados, comprometendo assim de maneira consistente o fundo destinado... ). Mas também é útil ao país subdesenvolvido ser um membro de turno da CDS para encontrar bilateralmente um fomentador, solicitando-lhe o comprometimento com um projeto, em um contexto de encontros que se realizem por trás dos bastidores. Também impressiona saber que, nos programas estratégicos de redução da pobreza que os países subdesenvolvidos apresentam aos financiadores, o problema da administração hídrica, no modo como é tecnologicamente colocado pelos países ricos, muitas vezes não é mencionado como prioridade, porque encontrar uma fonte d’água é mais simples do que ter comida ou estruturas de saneamento necessárias para a população.
Uma nota sobre o Oriente Médio: quase no encerramento dos trabalhos, o delegado palestino acusou o israelense sobre o insuficiente fornecimento hídrico à ANP. Se a questão não for resolvida em tempo, a água será outro motivo de tensões na região.
O texto final da CDS manifestou confiança de que os objetivos de reduzir até 2015 a pobreza mundial, aprovados pela declaração do milênio da ONU, serão alcançados. O delegado do Vaticano, citando a mensagem do Papa para o Dia Mundial da Paz de 2003, disse também que “um cuidado especial deve haver na execução dos compromissos assumidos com os pobres. Com efeito, para eles seria particularmente frustrante o não cumprimento de promessas que lhes foram anunciadas como de interesse vital [...]A existência da confiança nas relações internacionais é um capital social de valor fundamental”. Para o Papa pacta sunt servanda.


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