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ONU
Extraído do número 12 - 2004

Notas da Sede da ONU

“Devemos negar-nos a licença de fazer sempre o que quisermos”



de Gianni Cardinale


A Assembléia Geral das Nações Unidas

A Assembléia Geral das Nações Unidas

Das 99 páginas que formam o texto inglês do relatório da ONU sobre os desafios, ameaças e reformas escrito pelo comitê de especialistas escolhidos por Kofi Annan e publicado no dia 1º de dezembro, as que tiveram maior repercussão foram as que sugeriam propostas sobre a reorganização do Conselho de Segurança. O relatório é minucioso quanto à definição e à análise da “segurança” mundial, o bem primário que – diz-se – as comunidades dos Estados devem alcançar. Segundo o documento, esta deve ser entendida em um sentido amplo, como se deduz da lista dos seis grupos de ameaças globais que hoje colocam-na em perigo. Com efeito, em primeiro lugar Annan coloca significativamente as econômicas e sociais que incluem “pobreza, doenças infecciosas e degradação ambiental” (seguem conflitos entre Estados; depois os internos – que incluem guerra civil, genocídio e atrocidades em larga escala -; as ameaças nucleares, químicas e biológicas; o terrorismo e o crime organizado transnacional). Neste quadro, o conceito-chave é o da prevenção fundamentada no desenvolvimento “indispensável para um sistema de segurança coletiva”.
Todavia, apesar do amplo esforço intelectual para realizar um documento base em condições de fazer de 2005 o ano do renascimento da ONU, apenas uma minguada página foi dedicada às análises e às propostas para uma sólida reforma da Assembléia Geral. A definição da Assembléia dada pelo relatório não é entusiástica, descreve um organismo que “perdeu vitalidade e muitas vezes não coloca em questão de modo eficaz os temas mais delicados do momento”. Como remédio operativo o texto aconselha uma “melhor conceitualização” dos pontos a serem tratados toda a vez que estiverem na ordem do dia e a abreviação e a atualização da agenda dos trabalhos da Assembléia (uma sugestão muito oportuna, dado que há 60 anos os assuntos em pauta, mesmo secundários ou ultrapassados não são cancelados). Além disso, pede-se uma maior ligação da Assembléia com a chamada sociedade civil internacional e com as ONGs. Mas neste ponto a ênfase da ONU sobre o papel cada vez maior a ser reco­nhecido às ONGs omite sobre o ponto da relação entre Estado e sociedade civil, dada a existência de ONGs muito poderosas – com balanços financeiros de causar inveja aos de alguns países pobres – dentro das quais não é possível nenhum controle da administração interna.
No documento não falta a exortação aos Estados membros para que renovem seus esforços para restituir à Assembléia o seu status de principal órgão deliberativo. Mas continua difícil, controlando documentos, não objetar que, dentro da ONU, fala-se principalmente ou quase exclusivamente de Conselho de Segurança e não, pelo menos no mesmo modo, de Assembléia Geral. Se é assim, fazer propostas para a reforma do Conselho, mesmo que sejam justas, significa sempre imprimir em letras de ouro a perpetuação da lógica orwelliana segundo a qual todos são iguais (os 191 países membros), mas alguns (os membros permanentes do Conselho de Segurança renovado) são mais iguais do que os outros, e no fundo, apenas a estes cabe a tarefa de governar o mundo. Ao invés disso, os critérios da representação e da democracia deveriam ser sublinhados com uma decidida reforma da Assembléia Geral no sentido de conferir-lhe maior poder político. Isso poderia e deveria ser um prático fio condutor para as Nações Unidas, que pretendem entrar com legitimidade no século XXI. A este propósito há duas frases no início da quarta parte do relatório (dedicada à maior eficácia da ONU no futuro) que são icásticas e nos fazem pensar. A primeira afirma que, “ao enfrentar o tema das reforma das Nações Unidas, hoje, assim como em 1945, é importante conjugar poder e princípios. [...] Recomendações que refletem simplesmente uma mera distribuição de poder e não fazem nenhum esforço para reforçar os princípios internacionais, e dificilmente obterão a ampla adesão necessária para mudar a conduta internacional”. A segunda refere-se aos Estados Unidos e às palavras do seu presidente Harry Truman, no discurso à sessão plenária final da conferência de instituição das Nações Unidas: “Todos nós devemos reconhecer – não importa o quanto seja grande a nossa força – que devemos negar-nos a licença que fazer sempre o que quisermos...”


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