Recordando Dom Hélder Câmara

“Esperança, grande interesse e vontade de apresentar a própria contribuição” caracterizam a posição da Santa Sé no debate sobre a reforma das Nações Unidas. Não é uma novidade, mas novamente no dia 4 de outubro o observador permanente junto às Nações Unidas, D. Celestino Migliore, fez questão de repetir à Assembléia Geral, partindo do discurso já realizado em 29 de setembro pelo secretário das Relações com os Estados, D. Giovanni Lajolo (o primeiro depois que uma resolução de 1º de julho finalmente formalizou e detalhou o status que a Santa Sé goza junto à ONU desde 1964).
Em tema de reformas da ONU a Santa Sé solicitou um “multilateralismo efetivo”, recordando que não é suficiente a engenharia institucional se não estiver bem definido sobre quais valores estão fundamentadas as Nações Unidas, em um sistema cooperativo que vive de “vontade, confiança e manutenção dos compromissos assumidos”, em cuja base há a consciência de que “todos os Estados são por natureza de igual dignidade”: ou seja, os que têm a mais são responsáveis pelos que têm a menos. Quais são, segundo a Santa Sé, os “critérios essenciais” para a reforma da ONU? No que se refere às estruturas é fundamental que estas garantam a representatividade e a participação do maior número possível de componentes; no que se refere aos procedimentos, que estes sejam baseados na imparcialidade, eficiência e eficácia; enfim, os resultados devem sempre poder ser justificáveis e responder às expectativas dos Estados membros.
A passagem mais significativa do discurso do representante do Vaticano refere-se à legitimidade das decisões das Nações Unidas incluindo, muito importante, o Conselho de Segurança. Tal legitimidade sustenta-se em dois pilares: o grau e o âmbito da representação e o processo de decisão, no qual deve ser obtido o maior consenso possível. Por isso o Conselho de segurança da ONU deve ser reformado segundo os critérios essenciais de uma maior representatividade da população mundial e das regiões geopolíticas, dos vários níveis de desenvolvimento econômico e dos vários modelos de civilização. e se quiserem acrescentar outros critérios a estes, para a Santa Sé deverão, de algum modo, levar a facilitar a entrada de novos protagonistas – leia-se países emergentes – na cúpula de comando. Enfim, para a ONU, certamente são necessárias mais conexões com a sociedade civil: isso facilitaria as operações na comunidade internacional segundo um princípio de subsidiariedade.
Para preencher ulteriormente de conteúdos o que a Santa Sé propõe em nível multilateral, vale a pena retomar as palavras de D. Giovanni Lajolo no citado discurso.
Inicialmente, o primeiro dos compromissos da ONU deve ser ligado ao tema da pobreza e do desenvolvimento, os “milhões de seres humanos que sobrevivem”, como podem “abaixo do limite do necessário” e as “dezenas de milhões de crianças desnutridas e injustamente privadas do direito de viver”. Isso significa um sistema comercial internacional mais flexível e justo, uma economia que favoreça o desenvolvimento e a superação da dívida externa, assim como a comparticipação dos resultados das pesquisas científicas. Em segundo lugar, o Ministro do Exterior do Vaticano mencionou na necessidade de retomar o tema do desarmamento complexo e geral, consciente de que se trata de um percurso muito “dificultado por gigantescos interesses econômicos”.
A propósito dos conflitos armados regionais, a Santa Sé coloca significativamente no alto da lista o conflito entre israelenses e palestinos (convidando a retomar a “Road Map”), seguido pelo conflito iraquiano, que “não levou a um mundo mais seguro nem dentro nem fora do Iraque”. Todavia, a Santa Sé “considera que agora se deve apoiar o atual governo no seu esforço de levar o país a condições de vida normais”. Sobre as crises africanas deve-se mencionar a confiança de que muitas destas (Sudão, Somália, Grandes Lagos, Costa do Marfim, etc.) podem ser resolvidas com a ajuda da União Africana. Somente então, o chefe da diplomacia vaticana falou sobre o tema do terrorismo, com duas claras afirmações: não ao princípio da unilateralidade, e sim a uma ação a longo prazo que enfrente as “muitas e complexas causas” do terrorismo. Depois concentrou a sua atenção sobre a reafirmação do direito à liberdade de religião, sancionado na Declaração Universal dos Direitos do Homem de 1948, e do direito de cada indivíduo à vida, tocando aqui a questão da clonagem humana, que a Santa Sé solicita que seja regulamentada por uma convenção especial que sancione a sua proibição.
Bem mais complexa é a parte do discurso de D. Lajolo no qual repetindo o desejo expresso por João Paulo II no último Dia Mundial da Paz, auspiciou à ONU “um grau superior na ordem internacional” no qual, chegando à “condição de centro moral”, tenha prerrogativas tais que facilitem a sua “intervenção humanitária” toda vez que for indispensável.
Se esta última posição da Santa Sé não for compartilhada por todos os Estados membros, será mais difícil ignorar as palavras que o cardeal Secretário de Estado Angelo Sodano disse em 20 de setembro às Nações Unidas – participando da iniciativa Ação contra a Fome e a Pobreza promovida pelo Brasil – citando, diante do presidente Lula, “as sempre atuais palavras de um grande bispo da sua terra, senhor presidente, o falecido Dom Hélder Câmara, que dizia: ‘O pobre há apenas o indispensável para viver e nada mais, mas o miserável não há nem mesmo o indispensável”.