Os pequenos passos do desarmamento

As negociações sobre o desarmamento no setor nuclear e de modo geral das armas de destruição de massa (ADM) não estão registrando, nos últimos anos, progressos comparáveis aos realizados até o final do ano de 1996, ano em que a Conferência sobre o desarmamento de Genebra conseguiu negociar o Ctbt (Comprehensive nuclear test ban treaty) assinado por 166 países. Quanto às armas convencionais a situação é bem diferente, pois a Convenção de Ottawa sobre a eliminação das minas antipessoais de 1997, a Conferência de Nova York contra o tráfico ilícito de armas de baixo calibre de julho de 2001 e as negociações no âmbito da Convenção sobre as armas convencionais (Ccw), continuam a dar passos adiante constantes e positivos. Trata-se de duas áreas de negociações – nuclear e convencional – distintas e que sofrem diferentes influências.
Por importância e dimensão examinaremos antes o andamento na evolução dos acordos sobre as armas de destruição de massa.
A partir da década de Sessenta foram negociados acordos de importância histórica e global que são patrimônio, político e jurídico, de primária importância. O Tratado que elimina as experiências nucleares na atmosfera, no espaço extra-atmosférico e sob a água (Partial tests ban treaty de 1963), o Tratado que proíbe a colocação de armas nucleares e de outras armas de destruição de massa no fundo dos oceanos de 1971, o Tratado que regulamenta a atividade dos Estados na lua e em outros corpos celestes de 1967, o Tratado de interdição total das experiências nucleares de 1996 foram a demonstração de que os governos, dando-se conta da ameaça determinada pela capacidade destruidora das armas atômicas e das necessidades de segurança de seus próprios povos, entenderam o grito de alarme da ciência e a crua experiência das primeiras explosões nucleares de Hiroshima e Nagasaki. Ao mesmo tempo, tratou-se de um processo de gradual neutralização – se assim se pode dizer – de inteiras zonas geográficas, que contribuiu de forma decisiva para a criação das “zonas livres de armas nucleares” (a Antártida com o Tratado de 1961, a América Latina com o Tratado de Tlatelolco de 1967, o Pacífico do Sul com o Tratado de Raratonga de 1985, o Sudeste Asiático com o Tratado de Bangkok de 1995, a África com o Tratado de Pelindaba de 1996).
À “neutralização” de inteiras zonas geográficas, mais tarde, acrescentou-se a neutralização da grande maioria dos Estados realizada com o Tratado de não proliferação nuclear de 1970, do qual participam 187 Estados, e que reconhece o status de potência nuclear somente aos Estados Unidos, Rússia, China, França e Reino Unido.
Em 1996 o processo de desarmamento nuclear consolidava-se com o Tratado de proibição de experiências nucleares (Ctbt) enquanto no setor mais amplo e inclusivo das armas de destruição de massa tanto a Convenção contra as armas tóxicas e bacteriológicas (1972) como a Convenção sobre a interdição das armas químicas (1993) pareciam fechar o círculo dos compromissos de paz e selar a consciência sobre a capacidade destruidora das novas armas e da sua necessária interdição.
Tudo isso acontecia apesar da Guerra Fria, da deterrência e do confronto entre dois mundos contrapostos, divididos pela ideologia, temerosos da capacidade destruidora recíproca.
Quando houve a queda do Muro de Berlim e acabou a Guerra Fria parecia que o desarmamento, através do controle, da redução e eliminação das armas de destruição de massa não pudesse mais ter verdadeiros obstáculos.
No início tudo se encaminhou na direção dessa onda de expectativas e de otimismo. Com a resolução 984 do Conselho de Segurança, em 1995, os países nucleares garantiam aos não nucleares que não haveria ataques com armas nucleares, enquanto o TNP era proloÑgado por um tempo indeterminado. Em 2000, os países nucleares membros do TNP asseguravam que as suas ogivas nucleares não estavam especifica e preventivamente direcionadas contra nenhum Estado em particular.
Mas esses eram os últimos raios de luz no setor das ADM. A verdade é que a partir de 1995-1996 a Conferência sobre o desarmamento de Genebra não conseguiu fazer com que decolasse um tratado que proibia a produção de material físsil para armas nucleares; e o Grupo de trabalho ad hoc para a conclusão de um acordo de aplicação da Convenção sobre a proibição das armas tóxicas e bacteriológicas, depois de dez anos de negociação, teve que se concluir praticamente com a autodissolução em julho de 2001.
Apesar dos acordos positivos, mas bilaterais, como o Tratado de Moscou de maio de 2002, com o qual os EUA e a Federação Russa reduziam drasticamente as próprias ogivas nucleares, por que não se conseguiu fazer progressos em nível multilateral?
A resposta está essencialmente nos dois desenvolvimentos sem precedentes verificados em nível mundial. O primeiro foi o desenvolvimento tecnológico sem precedentes destes últimos anos, desde 2000, que potencializou radicalmente as capacidades destruidoras das novas armas e deu aos EUA a convicção de poder conseguir uma segurança e uma absoluta supremacia militar. Como resposta, os outros países, temendo serem reduzidos a potências subordinadas, condicionavam suas flexibilidades de negociação no setor nuclear em precisas renúncias aos EUA. O segundo desenvolvimento foi a multiplicação das entidades estatais verificada principalmente depois do desmantelamento da União Soviética, com a caraterística de realidades frágeis e com notáveis conflitos limítrofes.
No que se refere ao desarmamento convencional, a situação é bem diversa na qual se evidencia a Convenção sobre algumas armas convencionais (Ccw) entrada em vigor em 1980. É fundamental não só porque se relaciona diretamente à corrente humanitária que remonta à Declaração de São Petersburgo de 1868 e à Declaração de Haia de 1899, assim como às conhecidas Convenções Humanitárias de Genebra de 1949 sobre os conflitos, mas porque abre o caminho à Convenção de Ottawa de 1997 sobre a proibição do uso, acumulação, produção e transferência de minas antipessoais e a sua destruição.
Convenção que exclui ou limita várias categorias de armas. Distingue entre civis e combatentes, impede o uso de armas que produzam “feridas supérfluas e inevitavelmente mortais”, armas que matam por concussão, armas laser que causam cegueira, limita o uso de minas, de armadilhas explosivas e de armas incendiárias. As normas do Tratado aos “non-states-actors” introduzem dispositivos neutralizantes nas minas anticarros e regulam a bonificação dos resíduos bélicos explosivos e a recuperação das vítimas para a sociedade civil. Trata-se de uma corrente que abre discussões sobre armas de urânio empobrecido: discussões que já causaram presságios de controvérsias sobre as armas tecnologicamente avançadas e de grande penetração e destruição. Recordamos – somente a título indicativo – que um dos motivos pelo qual os Estados Unidos recusam a ratificação do Tratado de interdição das experiências nucleares (Ctbt) é justamente pela tentação de experimentar armas nucleares táticas e miniaturizadas de grande penetração. São definidas “useful nuclear weapons”. Há sempre termos tragicamente irônicos. Mas sem se afastar muito disso, a aplicação da Convenção de 1980 não apenas resulta pequenos progressos anuais, mas poderia abrir o caminho a novas convenções internacionais específicas.
E, com efeito, a partir do Protocolo II, da mesma Convenção, o que limita o uso de minas, nasceu em 1997 a Convenção de Ottawa que proíbe a produção de minas antipessoais. Foi um verdadeiro triunfo da sociedade civil, que através das ONGs não apenas se mobilizou, mas soube ser eficaz. Lembram da princesa Diana entre as crianças mutiladas do Camboja ou da grande cadeira de madeira aleijada – só com três pés, porque um foi quebrado – que se encontra na Praça das Nações de Genebra e que simboliza a luta contra as minas antipessoais? Essa mobilização levou os governos à negociação – quase por reivindicação popular – e depois sustentou-os na ação de destruição dos estoques e de ajuda às vítimas. Os dados estatísticos são de arrepiar. Quem jamais teria pensado que a Itália, grande produtora e exportadora de minas antipessoais, fosse capaz de fechar suas indústrias e de destruir em poucos anos um estoque de mais de sete milhões de minas? Não há dúvida de que somos o país que mais rapidamente cumpriu seus compromissos. Mas ainda há muito a ser feito não apenas para fazer com que países importantes como EUA, Rússia, China e Índia façam parte da Convenção, mas para continuar a financiar a ação de recuperação de milhões de vítimas.
A esses sucessos deve-se acrescentar um outro, que se refere a um setor no qual registram-se anualmente 500 mil mortos.
Trata-se do plano de ação aprovado em julho de 2001 em Nova York com a Conferência contra o tráfico ilícito de armas de baixo calibre.
Foram 169 países que reconheceram que o problema não pode ser resolvido individualmente por cada Estado, mas através de uma estratégia global, com medidas de prevenção do tráfico, com controles às exportações, marcação das armas produzidas, destruição dos estoques seqüestrados, assistência às vítimas, medidas contra os traficantes. O novo encontro foi marcado para o ano de 2006.
Perguntamo-nos se, apesar dos obstáculos, o processo de desarmamento continue. A resposta é positiva. No próprio setor das armas de destruição de massa (nucleares, químicas e biológicas) nestes últimos anos registram-se alguns progressos mesmo não sensacionais como, ao invés, poderia ter sido registrado se funcionasse a Comissão sobre o desarmamento de Genebra. Os EUA e a Federação Russa, com o acordo de Moscou de maio de 2002, concordaram em limitar a 1700-2200 as ogivas nucleares ativas. Porém, infelizmente foi denunciado o acordo ABM e o Start II. Ao contrário, deve ser registrado que em 2002 Cuba aderiu ao TNP e as cinco potências nucleares notificaram suas próprias garantias de segurança em favor do status de país não nuclear para a Mongólia, enquanto a Índia e o Paquistão declararam a sua adesão à moratória sobre as explosões nucleares. Em 27 junho de 2002, os países do G8 concordavam em uma Global Partnership contra a disseminação de armas e materiais de destruição de massa com conseqüente concreto compromisso financeiro para favorecer programas específicos de cooperação.
Em novembro de 2002, em Haia, foi lançado o Código de conduta contra a proliferação missilística.
Na sessão de novembro de 2002 a Conferência de revisão da Convenção contra as armas tóxicas e bacteriológicas, que tinha sido suspensa em 7 de dezembro de 2001, concordava em uma retomada dos trabalhos em base a um programa reduzido de acordos e medidas.
Concretos e constantes progressos – mesmo se fadigosos – vinham sendo registrados nos últimos dois anos para a eliminação das armas químicas com a inventariação neste meio tempo de 8 milhões e 600 mil delas.
Em primeiro lugar, hoje a ciência está toda voltada para a corrida e a perseguição sem limites de novos progressos. Assim como está concentrada na espiral de conhecimento do genoma, assim como descobre que se pode produzir explosões nucleares com efeitos limitados, que se pode tentar um sistema de defesa perfeita dos mísseis adversários, que se pode produzir modificações genéticas artificiais, bactéricas e micróbios letais de grande capacidade destruidora a custos limitados. Ao mesmo tempo, essas descobertas podem também levar a inovações benéficas de grande utilidade econômica. Como conseqüência, essa perspectiva causa ambições e invejas dos que podem desfrutar de tais pesquisas e torna-os relutantes em aceitar controles e declarações sobre programas em desenvolvimento. Enfim, impede que se assinem precisos compromissos internacionais limitativos da autonomia nacional. Pensem nos benefícios de quem descobrisse o antídoto da Aids ou da Sars. Porém se esquece que apenas a vontade política dos Estados é a melhor garantia contra a possibilidade que tais descobertas e produtos sejam negativamente manipulados e que caiam em mãos de organizações terroristas. Pode-se responder aos que afirmam que não há controles eficazes, que cada acordo tem os seus defeitos, mas também que cada lei tem os seus transgressores. Isso não impede que as leis sejam úteis e sejam feitas.
A multiplicação dos Estados membros da Comunidade Internacional (agora são 191) levou a rever como muitos destes são frágeis e em busca de garantias de segurança, consolidação da sua soberania. Isso deveria levar ao reconhecimento de que seja necessário reforçar o papel das Nações Unidas ao garantir a independência e a soberania dos Estados. Infelizmente alguns ameaçam a instituição societária com a sua oposição em reconhecer e respeitar alguns tratados fundamentais: é o caso do TNP para o qual Índia, Paquistão, Coréia do Norte e Israel não querem aderir.
A classe política de alguns países certamente tem consciência dos perigos do terrorismo mas fazem pouco para incrementar os meios de controle da AIEA e para eliminar através de negociações os perigos das armas bacteriológicas.
Hoje, uma grande força é representada pelo envolvimento da sociedade civil no apoio ao desarmamento em geral. É uma força que conflui e determina a corrente da “intervenção humanitária” (ou melhor “a responsabilidade de intervir”) que já é muito forte no setor das medidas de desarmamento convencional. Pode-se fazer muito mais para apoiar esta tendência com a generosidade financeira e com um diálogo mais acirrado entre ONG, políticos e governos. Podemos pensar nas implicações positivas da idéia lançada no âmbito burocrático do secretariado das Nações Unidas de uma Conferência Internacional dedicada ao papel da mulher nas atividades de desarmamento. As mulheres engajadas nos vários parlamentos podem dar apoio político a tal objetivo. Concluindo, se a ciência e a complexidade da geopolítica criam novos problemas e perigos, o homem com a sua vontade pode ser sempre o fator decisivo e determinante.